O Município de Fafe e a Escola de Direito da Universidade do Minho promoveram, este fim de semana, as II Jornadas do Direito Administrativo, dedicadas ao tema “Território, Património, Urbanismo e Habitação: Desafios comuns de desenvolvimento sustentável”.
O Teatro Cinema de Fafe foi o palco do debate, recebendo alguns dos maiores especialistas em direito administrativo do país, assim como altas entidades da justiça portuguesa, para “dois dias intensos de trabalho, conhecimento e reflexão”, descreveu o município, em comunicado.
Na sessão de abertura, na sexta-feira, o presidente da Câmara de Fafe, Antero Barbosa, destacou ser um privilégio para Fafe ser a cidade parceira para o evento e reconheceu a importância do tema discutido nesta segunda edição.
“É um assunto que, a nós, autarcas, nos preocupa, pela influência que tem no desenvolvimento sustentável dos territórios e no bem estar da população. As políticas e medidas ligadas ao Urbanismo são um desafio para todos e, por isso, espero que daqui, destas Jornadas, possam surgir boas ideias e contributos para a área”, referiu.
Também Isabel Celeste Fonseca, coordenadora científica das Jornadas, destacou que o tema desta segunda edição está pleno de atualidade, alertando para a necessidade de reflexão sobre estes assuntos, que considera “centrais”.
No primeiro dia, as jornadas arrancaram com um painel dedicado à “Gestão do Território, Património e Sustentabilidade”. De seguida, em mesa redonda, foi discutido o “Direito do Urbanismo e as recentes alterações: as reformas necessárias”. Já no sábado, debateu-se o “Património, Urbanismo e Habitação”, seguindo-se a temática relacionada com “A tutela (judicial) do urbanismo: medidas de tutela de legalidade, contraordenações e contencioso”.
Cristina Araújo Dias, presidente da Escola de Direito da Universidade do Minho, destacou a importância destas Jornadas que permitiram uma reflexão ampla e esclarecedora.
“Nestes dois dias de debate, foi reforçado um compromisso essencial: pensar o Direiro Administrativo como um instrumento essencial para um futuro mais promissor e justo. Os desafios são imensos, mas estas Jornadas mostraram-nos que há caminhos e soluções”, destacou.
Ana Celeste Carvalho, em representação do presidente do Supremo Tribunal Administrativo, revelou regozijo por assistir ao sucesso desta iniciativa. “Não podia ser mais oportuno este tema pela importância e pertinência. Estas Jornadas permitem uma enriquecedora troca e partilha de abordagens ecléticas e variadas”, concluiu.
Numa organização conjunta da Escola de Direito da Universidade do Minho e da Câmara de Fafe, o evento conta também com o apoio da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, do Instituto de Gestão e Administração Pública, da Associação de Estudos de Direito Regional e Local, da Associação de Direito Administrativo e do Centro de Estudos Jurídicos do Minho.
