O grupo parlamentar do PCP questionou o Governo sobre a situação de cerca de 600 alunos do Agrupamento de Escolas Professor Carlos Teixeira, em Fafe, sem acesso aos manuais escolares devido à falta de emissão dos respetivos vouchers.
“A emissão dos vouchers que lhes permitiria levantar os livros na escola e nas livrarias não aconteceu e, apesar da insistência por parte da direção do agrupamento escolar, o Ministério não deu ainda resposta cabal a este problema”, dão nota, em comunicado, em sequência de entrevista dada pelo diretor do agrupamento ao jornal Notícias de Fafe.
Para o PCP este é “um problema grave que carece de urgente solução“, uma vez que “a situação em causa está a provocar perturbações nas famílias e dificuldades no acesso atempado dos alunos aos manuais escolares, num momento particularmente importante do ano letivo”.
“Sendo a educação um direito fundamental consagrado constitucionalmente, e incumbindo ao Estado assegurar as condições necessárias para o seu efetivo exercício, é inaceitável que alunos iniciem o ano letivo sem acesso aos manuais escolares a que têm direito devido a falhas administrativas imputáveis a organismos públicos“, consideram.
Nas questões dirigidas ao Governo, o PCP pretende saber se o Ministério da Educação tem conhecimento dos problemas registados na emissão dos vouchers e quais as causas identificadas para os atrasos ou erros que estarão na origem da situação.
Os deputados questionam ainda “que medidas urgentes estão a ser adotadas para garantir que todos os alunos tenham acesso aos manuais escolares a que têm direito, e que mecanismos estão previstos para assegurar que os alunos afetados não sejam prejudicados no seu percurso escolar enquanto a situação não estiver regularizada”.
Por fim, o PCP pergunta ao Governo qual o prazo previsto para a resolução do problema e para a disponibilização dos vouchers em falta.
Para os deputados comunistas, a situação “cria desigualdades no acesso à aprendizagem, compromete o acompanhamento regular das atividades letivas e coloca em causa a efetivação prática do direito à educação”, impondo-se por isso “uma intervenção urgente do Governo que permita corrigir as falhas identificadas e assegurar uma rápida normalização da situação”.
