A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) anunciou hoje a apreensão de mais de 39 mil litros de vinho, em diversas operações de fiscalização levadas a cabo nas últimas semanas, nos concelhos de Fafe, Lamego, Maia, Lousada, Viseu e Tondela.
Em comunicado, a ASAE explica que as “ações de fiscalização tiveram como objetivo verificar o cumprimento das normas aplicáveis ao setor vitivinícola”, dirigindo-se a operadores económicos com atividade de produção, engarrafamento, armazenamento e distribuição de vinhos.
“Como resultados operacionais destaca-se a apreensão de 39.391 litros de vinho (tinto e branco) cuja rotulagem apresentava diversas irregularidades incluindo omissões de menções obrigatórias, já engarrafados e prontos a serem introduzidos no mercado, bem como 600 rótulos com informação não conforme”, referem.
Segundo a ASAE, “em todos os operadores inspecionados verificou-se que a rotulagem dos produtos não cumpria a legislação em vigor, nomeadamente no que respeita à informação obrigatória ao consumidor, conforme previsto na legislação aplicável”.
Foram instaurados sete processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações: a inexistência de rastreabilidade dos produtos, irregularidades na rotulagem, falta de registo junto do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP, I.P.), ausência de comunicações obrigatórias à entidade competente, incluindo a declaração nutricional e a lista de ingredientes, bem como falta de comunicação prévia da rotulagem ao Instituto da Vinha e do Vinho (IVV, I.P.), e incumprimento das regras aplicáveis ao controlo metrológico dos pré-embalados.
A ASAE sublinha que o setor vitivinícola é um dos setores de maior relevância na economia nacional, pelo que “continuará a acompanhar e a reforçar ações de inspeção neste setor, de modo a salvaguardar os géneros alimentícios de eventuais práticas enganosas, em todo o território nacional e em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos”.
