A Unidade de Acção Fiscal da GNR, através do Destacamento de Acção Fiscal do Porto, apreendeu na terça-feira 10 mil maços de tabaco por falta de estampilha fiscal, no concelho de Fafe.
Em comunicado, divulgado esta quinta-feira, a autoridade explica que a apreensão decorreu no âmbito de uma ação de fiscalização direcionada para o controlo da circulação de mercadorias, efetuada na Autoestrada n.º 7 (A7).
“Os militares da Guarda abordaram uma viatura e no decorrer da fiscalização foi possível detetar, no interior do veículo, 10 mil maços de tabaco correspondendo a 200 mil cigarros, os quais não ostentavam a estampilha especial exigida para a sua detenção, circulação e comercialização em território nacional, verificando-se ainda a falta, por parte do condutor, da apresentação de qualquer documento justificativo da sua legal produção, circulação e introdução no consumo”, lê-se em comunicado.
Na sequência das diligências policiais, a mercadoria e a viatura foram apreendidas e detido um homem de 43 anos, por introdução fraudulenta no consumo.
“O valor comercial do tabaco apreendido na ação de fiscalização é de cerca de 45 mil euros, sendo que se tivesse sido vendido ao público, o Estado Português teria sido lesado em mais de 37 mil euros, resultante da evasão à tributação incidente em sede de Imposto Especial Sobre o Consumo de Tabaco (IT) e IVA”, refere ainda a GNR.
Os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Fafe.
