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Governo prolonga prazo para limpeza de terrenos até 31 de maio

Chuva registada nas últimas semanas e elevado teor de água no solo têm dificultado os trabalhos e justificam a decisão.

O Governo decidiu, esta quarta-feira, prorrogar por mais um mês o prazo para os proprietários e produtores florestais procederem à limpeza das matas e terrenos, no âmbito das medidas de prevenção de incêndios rurais.

O novo prazo está agora fixado em 31 de maio.

Em comunicado, o Governo explica que a decisão “tem por base as condições meteorológicas verificadas nas últimas semanas, com precipitação persistente e elevados níveis de humidade no solo, que têm dificultado a execução dos trabalhos no terreno”.

“Acrescem ainda, os efeitos das recentes tempestades que atingiram várias regiões do país, provocando significativas acumulações de material lenhoso derrubado”, sustentam.

Recorde-se que a gestão de material combustível é obrigatória junto a edifícios isolados e aglomerados populacionais, em faixas mínimas de 50 metros ao redor de edifícios inseridos em espaços rurais (floresta, matos, pastagens naturais); e de 100 metros em zonas de proteção a aglomerados populacionais.

Esta obrigação aplica-se a proprietários, usufrutuários, arrendatários ou entidades que detenham terrenos. O incumprimento pode resultar em multas que variam entre 280€ a 10.000€ (pessoas singulares) e 1.600€ a 120.000€ (pessoas coletivas). 
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