A Assembleia Municipal de Fafe vai reunir-se esta quinta-feira, 29 de dezembro, pelas 21h00, com destaque na ordem de trabalhos para a apreciação e votação da proposta de Grandes Opções do Plano e Orçamento para o ano de 2023.
Recorde-se que o orçamento municipal, no valor de 49,9 milhões de euros, mais 6 milhões de euros face ao anterior, mereceu aprovação, no final de novembro, em reunião do executivo municipal, com os votos favoráveis da maioria socialista e o voto contra do PSD.
O presidente da câmara admitiu que o anterior orçamento estava “condicionado pelo que vinha de trás”, garantindo que este já tem, na forma e conteúdo, o “cunho” do atual executivo. Visão diferente tem o vereador social-democrata, Rui Novais da Silva, para quem este é um orçamento “de continuidade”, com opções que “não são adequadas às necessidades e exigências de Fafe, nem à ambição de desenvolvimento e qualidade de vida dos seus munícipes”: “é a gestão corrente que carateriza a governação socialista de há muitos anos”.
A maior fatia da despesa (cerca de 53%) é direcionada para as funções sociais — de educação e apoio social direto às famílias — e para investimento em obras e reabilitação urbana. Entre outras intervenções, destaca-se a instalação da Loja do Cidadão no edifício do ‘Royal Center’, e o arranque da 2ª fase da Zona Industrial de Regadas que, após a aquisição de terrenos, avançará para infraestruturação, num investimento inicial de cerca de 2 milhões de euros.
Para além deste documento do orçamento, para o qual o PCP já anunciou voto contra, a Assembleia Municipal de Fafe votará a proposta de manutenção da aplicação de taxas mínimas no Imposto Municipal sobre Imóveis, devolução de 2% do IRS arrecadado aos cidadãos e isenção de derrama para as sociedades com volume de negócio inferior a 150 mil euros.
Será ainda apreciada e votada a proposta de alteração à estrutura organizacional do quadro de pessoal e regulamento da organização dos serviços municipais, que tiveram a abstenção do PSD em sede de reunião de câmara.
Entre outros assuntos, os membros da assembleia municipal irão pronunciar-se sobre a informação por parte da câmara de não utilização do empréstimo que tinha sido autorizado para construção da nova piscina municipal no parque da cidade. O atual executivo prioriza antes uma obra da reabilitação da atual infraestrutura, num investimento de 1,2 milhões de euros, prevendo uma alteração da distribuição funcional do edifício, melhorias ao nível de coberturas, isolamento térmico, sistemas de climatização, entre outros.
Na agenda está ainda a votação da proposta de tarifário social automático de água e saneamento, e a proposta de reconhecimento público municipal do empreendimento turístico da Casa do Penedo.
