O ex-presidente da Câmara de Fafe, Raul Cunha, o ex-vice-presidente, Pompeu Martins, dois ex-vereadores e dois funcionários do município foram acusados pelo Ministério Público de crimes de prevaricação e participação económica em negócio.
Em causa está um concurso público para adjudicação de uma prestação de serviços no ano de 2014 e dois procedimentos por ajuste direto no ano de 2015 com a mesma cooperativa de prestação de serviços no domínio do turismo, desporto, cultura e tempos livres, a Naturfafe.
De acordo com a acusação, os titulares de cargos políticos terão participado nestas contratações públicas ao mesmo tempo que eram titulares dos órgãos de decisão, deliberação e fiscalização da cooperativa. “O que não os impediu de contratar os seus serviços, com a participação de funcionários camarários na sua dependência hierárquica, e em detrimento de, pelo menos, um prestador de serviços que apresentou proposta economicamente mais favorável ao município”, lê-se na nota da Procuradoria-Geral.
De acordo com a informação divulgada esta quarta-feira na página da Procuradoria-Geral Distrital do Porto, terão sido “adjudicados de forma ilegal” serviços que acarretaram um prejuízo patrimonial de, pelo menos, 52.500 euros para o Município de Fafe.
O Ministério Público pede a condenação solidária dos arguidos no pagamento daquele valor a favor do Estado, e ainda como penas acessórias a proibição do exercício de qualquer cargo político por um período de 2 a 10 anos e a perda de mandato como membros de autarquia local. Relativamente aos funcionários da autarquia, a acusação pede a proibição do exercício de funções por um período de 2 a 8 anos.
Em declarações à Lusa, Raul Cunha, atual presidente da assembleia municipal, à época presidente de câmara, referiu que aquele era um procedimento normal que vinha do passado, porque a cooperativa, detida em 66% pela câmara, prestava serviços ao município. Sublinhando que a sua participação nas deliberações tiveram o parecer prévio dos serviços jurídicos do município, garantiu que nada ganharam com esta situação e que “tudo será esclarecido ao juiz”, quando for requerida a abertura de instrução.
