O Teatro Cinema de Fafe acolheu, a 26 e 27 de janeiro, as I Jornadas do Direito Administrativo, organizadas pelo Município de Fafe e a Escola de Direito da Universidade do Minho.
Subordinada ao tema “Desafios do Direito Administrativo e da Governação Pública”, a iniciativa contou com a presença da ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, que saudou o evento e o tema “tão pertinente e atual sobre o qual devemos refletir”. Defendendo a “simplificação dos processos e da atividade administrativa para, com isso, obter ganhos de eficiência, eficácia e da satisfação de todos os envolvidos”, a governante sublinhou as novas tecnologias como “uma das soluções”.
Segundo a ministra, as ferramentas de inteligência artificial permitem a “otimização dos processos, a celeridade dos mesmos, dando um impulso a esta área”, mas alerta que estes instrumentos “devem ser sujeitos a um controlo ético que garanta que se cumpram os princípios da Justiça.”
A sessão de abertura esteve a cargo do presidente da Câmara de Fafe, Antero Barbosa, que destacou a “enorme honra por Fafe acolher as primeiras Jornadas de Direito Administrativo do país, e, por isso, agradecer à Universidade do Minho e demais entidades por nos terem escolhido como cidade parceira para este evento”.
O autarca reconheceu este como um “tema de grande importância para a administração pública e em particular para as autarquias”. Salientou, no momento, “o equilíbrio dos três poderes – executivo, legislativo e judiciário- como garantia da liberdade civil e política”. “São conhecidos, nos últimos tempos, tentativas de sobrepor determinado poder em relação a outros. Casos a que urge dar um fim e valorizar tudo aquilo que a Democracia defende e promove. 50 anos depois do 25 de Abril de 1974, é fundamental continuarmos a defender a Democracia”, concluiu o edil.
Na sessão de abertura, Isabel Celeste Fonseca, coordenadora científica das Jornadas, confessou orgulho por ver “uma sala cheia para debater questões e problemas do direito administrativo atual, cuja reflexão é muito útil e necessária.” Também Cristina Araújo Dias, presidente da Escola de Direito da Universidade do Minho, destacou a importância das Jornadas, ao abordarem “importantes temáticas em torno do Direito e da Justiça, da Descentralização, entre tantos temas pertinentes” e por chamarem à discussão os autarcas, “permitindo uma reflexão mais ampla e trazendo ao debate as suas perspetivas do terreno, a somar à dos especialistas na área que aqui se juntaram.”
O evento reuniu em Fafe os maiores especialistas em direito administrativo do país, assim como altas entidades da justiça portuguesa, debatendo temas como o “Estado e Poder Local”, a “Descentralização e Poder Local – Ao Estado o que é do Estado; às Autarquias o que é das Autarquias” e, por último, “Direito e Justiça”.
