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Ministra da Justiça em Fafe, no sábado, para encerrar Jornadas do Direito Administrativo

A Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, vai estar em Fafe, no próximo sábado, no encerramento das I Jornadas do Direito Administrativo, que decorrem no Teatro Cinema de Fafe, reunindo os maiores especialistas em direito administrativo do país e altas entidades da justiça portuguesa.

A iniciativa, que tem como tema os “Desafios do Direito Administrativo e da Governação Pública”, é organizada pelo Município de Fafe, em parceria com a Escola de Direito da Universidade do Minho.

O arranque está marcado para as 14h00 de sexta-feira, com a receção aos participantes e as boas-vindas a cargo do presidente da Câmara de Fafe, Antero Barbosa.

Numa altura em que o Tribunal de Contas alertou para a existência de “muitas fragilidades” no complexo e exigente processo de transferência de competências da administração central para os municípios, os temas da Descentralização e do Poder Local estarão em destaque no programa da tarde de sexta-feira, em dois painéis que contam, entre outros convidados, com a presença de João Caupers, antigo presidente do Tribunal Constitucional, António Cunha, presidente da CCDR-N – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, e Ricardo Rio, presidente da autarquia de Braga e presidente do Global Parliament of Mayors.

A manhã de sábado será dedicada ao tópico “Direito e Justiça”, um painel que contará com a presença, entre outros, de Ana Celeste Carvalho, Juíza Conselheira do Supremo Tribunal Administrativo, e de Fernando Oliveira Silva, Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas.

Segundo a organização, o encerramento das jornadas está previsto para as 12h00 de sábado e será realizado pela Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro.

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