Vouchers para material escolar atribuídos pelo município disponíveis na plataforma de gestão escolar

Os vouchers para aquisição de material escolar a atribuir pelo Município de Fafe aos alunos beneficiários dos escalões A e B, que frequentam a rede escolar pública do concelho, já estão disponíveis na plataforma de gestão escolar, SIGA, anunciou esta quarta-feira a autarquia.

Recorde-se que o município irá atribuir um voucher no valor de 100 euros aos alunos com escalão A de ação social escolar (escalão 1 do abono de família), e 50 euros aos alunos que auferem apoio do escalão B de ação social escolar (escalão 2 do abono de família), numa medida que representa um investimento de cerca de 100 mil euros.

Segundo a autarquia, os alunos devem ser residentes no concelho de Fafe e frequentar um estabelecimento de ensino público, no concelho de Fafe, desde o 1º ciclo ao ensino secundário.

As despesas elegíveis para efeitos de comparticipação devem corresponder a compras efetuadas no comércio local e poderão ser material escolar (lápis, canetas, cadernos, capas, réguas, borracha, máquina de calcular, etc), equipamentos de educação física e desporto (saco de desporto, sapatilhas, fato de treino, kimono, fato de banho/natação, chinelos, fato/sapatos de dança/ballet), instrumento musical para efeitos de educação musical (ou outros materiais e instrumentos de apoio à educação musical), livros de apoio, fichas ou de consulta, e outros (como mochilas, lancheiras, estojos, materiais para artes visuais).

“O prazo para submissão de candidatura ao voucher na plataforma SIGA decorre até ao dia 31 de outubro de 2024, impreterivelmente, sendo que o apoio será efetuado por transferência bancária após análise e validação pelos serviços técnicos”, informam, em comunicado.

Para efeitos de pagamento do apoio pelo município, as aquisições devem ser efetuadas no comércio local do concelho (todos os estabelecimentos comerciais excetuando supermercados/hipermercados/grandes superfícies). A par disso, deve ser carregada na plataforma SIGA a fatura com o NIF do aluno e com a identificação dos artigos elegíveis, bem como o comprovativo do número de identificação bancária (IBAN) do Encarregado de Educação, pai ou mãe do aluno em causa.

O Município de Fafe recorda que a par desta medida será atribuído apoio aos alunos que beneficiam de ação escolar (escalões A e B) para a aquisição de manuais e livros de fichas, correspondendo a um investimento municipal de cerca de 18 mil euros.