O executivo municipal votou esta quinta-feira o regimento da Câmara de Fafe, que regulamenta a organização e funcionamento deste órgão executivo, aprovado pela maioria socialista, com os votos contra dos dois vereadores do PSD, Rui Novais da Silva e Maria Manuel Gonçalves.
A votação do regimento esteve agendada para a primeira reunião deste mandato, mas acabou adiada a pedido do PSD, que apresentou a proposta de transmissão em direto das reuniões, por via digital.
Rui Novais da Silva defendeu esta como uma “boa prática” pela transparência e contributo para uma maior participação cívica por parte dos munícipes fafenses.
“Uma vez que a proposta não foi aceite, nem sequer a consideração de a colocar na ordem do dia, o PSD entende que não faria sentido aprovarmos este regimento, que vai contra os princípios que defendemos enquanto democracia, responsabilidade e transparência na gestão do bem público”, sustentou.
O presidente da Câmara de Fafe, Antero Barbosa, garantiu “total disponibilidade” em prestar toda a informação aos munícipes, mas fundamentou a rejeição da proposta com a necessidade de respeito pela proteção de dados dos cidadãos, apontando haver “alguma contradição entre a transparência e a defesa dos interesses individuais das pessoas que veem aqui os seus assuntos tratados”.
“Na nossa perspetiva, em sede da reunião de câmara há alguma incompatibilidade entre este dever que temos de criar um ambiente que nos proporcione as melhores condições de trabalho e a pressão da transmissão das reuniões. Feita uma avaliação, acho que neste momento damos um melhor contributo e sentimo-nos muito mais confortáveis a realizar o nosso trabalho desta forma, mais profissional, mais serena, tendo em cima da mesa todos os elementos para fazer a discussão com serenidade e votarmos em consciência”, referiu.
O argumento não convence o PSD, que sublinha as reuniões de câmara como um “espaço público”, onde todos os processos que cheguem devem estar previamente enquadrados pela lei de proteção de dados. “É um não fundamento no nosso entender. Não justifica de todo. O que é que a câmara tem a esconder aos fafenses para estar a restringir a transmissão em direto?”, questionou.
O presidente da câmara assegura que não há nada a esconder e será disponibilizada toda a informação, mas entender que dará um melhor contributo para chamar as pessoas à participação política com estas a reverem-se num órgão que analisa as matérias de forma “séria e pausada”, “descontraída e aberta”, sem a “pressão” das transmissões.
Segundo o regimento aprovado, as reuniões de câmara têm periodicidade quinzenal e realizam-se às quintas-feiras, pelas 10h00, habitualmente nos Paços do Concelho, de forma pública, salvo as reuniões extraordinárias devido a assuntos de especial complexidade ou sensibilidade.
