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Queimas e queimadas proibidas face ao risco de incêndio e no período condicionado até 31 outubro

Tendo em consideração as condições meteorológicas previstas para os próximos dias, bem como o agravamento do risco de incêndio para o concelho, o Município de Fafe informou que se encontra suspensa a realização de queimas e queimadas entre 29 e 31 de maio.

O Município de Fafe informou ainda que está proibida a realização de queimas de amontoados e de queimadas, no concelho de Fafe, no período condicionado de 1 de junho a 31 de outubro.

A autarquia esclarece que todas as comunicações efetuadas anteriormente para a realização de queimas nos períodos mencionados, consideram-se não autorizadas pelo município.

Imagem: CMF.

Relembra-se ainda que nos dias de perigo de incêndio rural de nível muito elevado ou perigo máximo, é proibido utilizar fogareiros e grelhadores (salvo se usados nos locais devidamente identificados para o efeito) e lançar balões de mecha acesa e foguetes, sendo que o uso de outra pirotecnia só é permitida com licenciamento do município.

É igualmente proibido fumigar ou desinfestar apiários quando envolva uso de fogo e, em territórios rurais, é proibido fumar ou fazer qualquer tipo de lume.

Alerta-se para o facto de que as infrações ao previsto no Decreto-Lei 82/2021 constituem contraordenações puníveis com coima de 150€ a 25 000€, no caso de pessoa singular, e de 500€ a 125 000€, no caso de pessoas coletivas, sem prejuízo da responsabilidade criminal que possa resultar dos factos ocorridos.

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