O Teatro Cinema de Fafe acolhe, nos dias 10 e 11 de abril, a terceira edição das Jornadas do Direito Administrativo, dedicadas ao tema “Sanções Administrativas e Garantias do Infrator”, uma matéria “central no equilíbrio entre o poder do Estado e os direitos dos cidadãos”, anunciou hoje o Município de Fafe.
Segundo a organização, a iniciativa vai reunir em Fafe alguns dos maiores especialistas em Direito Administrativo da Península Ibérica, bem como representantes de altas entidades da justiça.
“Num contexto de crescente exigência quanto à transparência, responsabilidade e controlo da atuação administrativa, as jornadas propõem uma reflexão aprofundada sobre os limites do poder sancionatório da Administração Pública e as garantias legais asseguradas aos cidadãos e entidades visadas”, refere o município, em comunicado.
A iniciativa resulta de uma organização conjunta da Escola de Direito da Universidade do Minho e da Câmara Municipal de Fafe, contando com o apoio da CCDRN – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, do IGAP – Instituto de Gestão e Administração Pública, da ADA – Associação de Direito Administrativo, da AEDREL – Associação de Estudos de Direito Regional e Local, do CEJUR – Centro de Estudos Jurídicos do Minho, e da Delegação de Fafe da Ordem dos Advogados.
Quatro painéis em dois dias de reflexão e debate
Os trabalhos têm início a 10 de abril, às 14h00, com a sessão de abertura, seguida do painel dedicado ao tema «O Poder Punitivo da Administração Pública: Problemas e Desafios Atuais». O primeiro dia encerra com uma mesa-redonda subordinada a «Licitude Administrativa e Sanções», com enfoque em áreas como património público, proteção civil, urbanismo e ambiente.
No domingo, dia 11 de abril, o debate prossegue com os temas «Sanções Disciplinares e Contratuais» e «Garantias e Contencioso das Sanções Administrativas», estando a sessão de encerramento prevista para as 13h00.
“A terceira edição das Jornadas do Direito Administrativo afirma-se, assim, como um espaço de debate qualificado à escala ibérica sobre um dos domínios mais sensíveis da atuação pública, promovendo o diálogo entre academia, magistratura, advocacia e administração“, sublinha o município.
As inscrições estão abertas e mais informações podem ser consultadas aqui.
