Após a tomada de posse dos órgãos autárquicos de Fafe, realizada no sábado, o Grupo Municipal do Chega Fafe emitiu um comunicado, apontando “irregularidades” na eleição da Mesa da Assembleia Municipal, por terem participado na votação presidentes de Juntas de Freguesia que ainda não tinham tomado posse.
O grupo considera que, desta forma, a eleição “padece de vício legal uma vez que só podem votar aqueles que já foram empossados, pois até pode dar-se o caso de o cabeça-de-lista a determinada junta não ser a mesma pessoa que toma posse”.
Os eleitos do Chega consideram que a eleição decorreu “num atropelo declarado, público e notório à legalidade” do funcionamento do órgão, em “desrespeito pela lealdade institucional e pelas regras democráticas do funcionamento da Assembleia Municipal, órgão que, dado o seu relevo e o seu carácter representativo no âmbito autárquico, merece mais respeito”.
Recorde-se que a única lista a votação, proposta pelo Partido Socialista, reuniu 38 votos a favor e 8 brancos, elegendo desta forma Raúl Cunha para a presidência do órgão, que se faz acompanhar por Palmira Dias e Manuel Salgado, como secretários da mesa.
Raul Cunha refuta críticas e afirma que “lei é expressa”
Face às dúvidas levantadas quanto à regularidade do processo de votação, o presidente da Assembleia Municipal de Fafe, Raul Cunha, esclareceu que “a participação de cidadãos que encabeçaram as listas mais votadas à assembleia de freguesia, antes da sua instalação, está expressa e claramente prevista no n.º 3 do artigo 42.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro”, que determina que “nas sessões da assembleia municipal participam os cidadãos que encabeçaram as listas mais votadas na eleição para as assembleias de freguesia da área do município, enquanto estas não forem instaladas”.
Raul Cunha sublinha que “a lei é expressa”, vendo por isso com “espanto” os ataques à legalidade do processo, quando a lei é “perentória” nesta matéria. “A transparência democrática concretiza-se, também, através do conhecimento da Lei e do seu cumprimento escrupuloso“, conclui.
Partido Socialista manifesta “espanto” e critica “desconhecimento da lei”
O Partido Socialista também já veio a público expressar “espanto” pelas “suspeitas levantadas” sobre a regularidade da votação, considerando que tal revela “um profundo desconhecimento da Lei e do funcionamento das instituições democráticas”.
Os socialistas consideram que “tais posições parecem revelar a intenção dos envolvidos de obstarem ao bom funcionamento das instituições, demitindo-se do exercício responsável do dever de oposição séria e comprometida com os valores democráticos”.
“Não podemos deixar de realçar que parece emergir de tais posições uma certa vontade de conseguir na secretaria aquilo que a maioria dos eleitores não permitiram no dia 12 de outubro“, referem, afirmando-se o PS “comprometido com o cumprimento da Lei, o bom funcionamento das instituições e a defesa intransigente da democracia”.
Rui Novais da Silva diz que “lei é clara” foi violada
Rui Novais da Silva, líder da coligação ‘Por Fafe, Sempre!’ reagiu ao esclarecimento do presidente da Assembleia Municipal, dizendo que respeitam o princípio da legalidade invocado, mas que o “n.º 3 do artigo 42.º da Lei n.º 169/99 determina que os cidadãos que encabeçaram as listas mais votadas para as assembleias de freguesia podem participar nas sessões, enquanto o n.º 1 do mesmo artigo estabelece que só adquirem o estatuto de membros efetivos após tomarem posse como Presidentes de Junta.
“A lei é clara: esses cidadãos podiam estar presentes e intervir, mas não podiam votar. Ao permitir o contrário, violou-se o espírito e a letra da lei”, considera.
O líder da coligação garante que o seu propósito “não é alimentar polémicas, mas defender a legalidade, a ética institucional e a transparência democrática, princípios que deveriam ter sido respeitados durante a eleição da Mesa”.
Por fim, Rui Novais da Silva questiona se o partido Chega, que “lançou a contestação ao processo, terá agora a coragem de defender em tribunal o que afirmou em público, ou se a sua intervenção se limitou a gerar ruído político sem consequência”. “Em política, a verdadeira coragem mede-se pela responsabilidade de agir, não pelo barulho que se faz”, conclui.
