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Bloco de Esquerda quer regularização dos vínculos laborais precários nas escolas de Cepães e Fareja

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre vínculos laborais precários que estarão a ser usados para assegurar o desempenho de funções permanentes na Escola Básica de Cepães e na Escola Básica de Fareja, promovidos, segundo os deputados, por aquela junta de freguesia.

Nos documentos entregues na Assembleia da República, os deputados do Bloco de Esquerda eleitos pelo círculo de Braga, José Maria Cardoso e Alexandra Vieira, afirmam que “a precariedade nestes estabelecimentos escolares atinge sete pessoas, desde educadoras, assistentes operacionais e motoristas, que são contratados em regime de prestação de serviços todos os anos letivos”.

“Esta situação verifica-se há vários anos, havendo pessoas neste regime há mais de 8 anos”, referem os deputados.

Neste sentido, os deputados do BE querem saber se Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social tem conhecimento da situação, se a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) já realizou alguma atividade inspetiva e se o Ministério da Educação considera que recorrer sucessivamente a vínculos laborais precários é a forma adequada de contratar para os estabelecimentos escolares para assegurar necessidades permanentes. Os bloquistas querem ainda saber que medidas serão tomadas pelo Governo para regularizar a situação destas trabalhadoras.

“O Bloco de Esquerda defende o fim da precariedade, principalmente, na Administração Pública, uma vez que cabe ao Estado dar o exemplo de cumprimento da lei e do respeito pelos direitos laborais, pelo que devem ser desencadeados os procedimentos para o reconhecimento dos vínculos laborais permanentes destas trabalhadoras, assegurando-lhes um contrato de trabalho estável e com direitos”, defendem os deputados.

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