Foi tornado público, na última reunião do executivo municipal, o relatório do inquérito interno para apuramento de responsabilidades ao polémico concerto que juntou centenas de pessoas na Arcada, em agosto de 2020, sem o respeito pelas regras de segurança face à pandemia da covid-19.
O presidente da Câmara de Fafe, Antero Barbosa, decidiu agora dar conhecimento do relatório à câmara e à assembleia municipal. “Penso, com esta atitude, pôr uma pedra no assunto no que ao relatório diz respeito”, referiu.
Recorde-se que, já questionado pela oposição sobre o relatório, o autarca tinha disponibilizado o documento apenas para consulta dos vereadores da câmara, em concordância com um despacho do anterior presidente da câmara no sentido de não divulgação do mesmo, o que gerou críticas de “secretismo” e “falta de transparência” por parte do PSD, que neste contexto optou por não ler o relatório.
“O assunto foi a assembleia e dei oportunidade ao agora presidente da assembleia municipal, confrontado com a curiosidade dos senhores deputados, dizer que a câmara poderia tornar público, mas manteve a mesma postura, dizendo que foram questões jurídicas que o levaram à sua não divulgação. Um membro da assembleia municipal requereu a consulta do inquérito e, perante esse novo facto, tive de conversar com o senhor presidente da assembleia e perguntar aos serviços jurídicos”, explicou Antero Barbosa, na reunião de segunda-feira.
Defendendo ser necessário “pôr um ponto final” no assunto, Antero Barbosa diz ter então questionado os juristas da câmara, que consideraram não haver razão jurídica para manter esta situação, pelo que resolveu agora “trazê-lo para conhecimento e divulgá-lo”.
PSD defende demissão do atual presidente da AM
Na reunião, Rui Novais da Silva, vereador do PSD, sublinhou que o relatório “em termos técnicos é inconclusivo, não há responsabilidades apuradas”, mas defendeu que há responsabilidades políticas a serem tiradas.
“Uma vez que não houve licenciamento, nem foram cumpridas as regras para a realização do evento com o apoio do Município de Fafe, a responsabilidade é somente do presidente da câmara municipal cessante”, considerou.
O social-democrata quis deixar claro que estas considerações dizem respeito à “parte administrativa que compete à câmara”, e não às questões de saúde pública, que cabem ao Ministério Público, que ainda não terá concluído o inquérito na altura instaurado.
O presidente do PSD anotou ainda que Raul Cunha “referiu em várias reuniões de câmara e assembleia municipal durante o ano de 2021 que o inquérito interno ainda não estava concluído, mas de acordo com a data do relatório apresentado já estava concluído desde o dia 1 de outubro de 2020”.
“Não podemos compactuar com estes comportamentos. O senhor presidente de câmara mentiu”, acusou, defendendo que “é a dignidade do município que está em causa” e, por isso, Raul Cunha, em funções como presidente da Assembleia Municipal, “deve considerar pôr o seu lugar à disposição”.
“No meu ver, não tem condições de dar continuidade ao exercício da sua função pública. Cabe-lhe fazer essa reflexão, e ao Partido Socialista. Se fosse do meu partido, retiraria a confiança política”, afirmou.
Antero Barbosa reiterou a celeridade dos serviços na conclusão do inquérito e deixou para o presidente da AM “responder ao desafio”, reafirmando “máxima consideração” pelo seu antecessor.
Relatório conclui que “comportamento da Câmara não foi o mais adequado”
O relatório tornado público concluiu que “não se apurou matéria susceptível de constituir infração disciplinar de qualquer trabalhador” da Câmara de Fafe, mas que “o comportamento da Câmara não foi o mais adequado”.
“Apesar de mostrar alguma preocupação com a afluência do público, não tomou as medidas adequadas à situação, nomeadamente em termos de fiscalização, não podendo ignorar que o artista era e é um artista local, que o espetáculo ocorreu no mês de agosto, mês de férias dos emigrantes e que face à pandemia, à restrição de eventos musicais, era perfeitamente normal que, após anunciar na sua página eletrónica, que o artista Carlos Pires ia apresentar o seu novo álbum, houvesse uma grande afluência de público, o que veio a acontecer”, lê-se no relatório.
