Os representantes na Assembleia Municipal de Fafe do PSD, Fafe Sempre e Chega subscreveram uma moção de censura ao presidente da câmara, motivada pela “falta de transparência” na informação prestada sobre a possível construção de um aterro sanitário em Fafe.
Os subscritores consideram que o presidente da câmara, Antero Barbosa, “sem o devido esclarecimento e transparência, omitiu a informação que havia acordado com a empresa Resinorte a construção de um aterro sanitário em Fafe no final do ano passado”.
Sustentam ainda a moção de censura apresentada com a garantia por parte da LIPOR de “zero aterros na região norte através da instalação de uma linha de valorização energética de resíduos domésticos”.
Anotam ainda que a construção de um aterro sanitário tem “potenciais impactos ambientais significativos para a população de Fafe e arredores“, desde logo pela emissão de metano que contribui para as alterações climáticas, e a presença de componentes tóxicos que podem representar riscos à saúde pública. “Problemas como maus cheiros, ruídos, atração de animais, transporte de poeiras pelo vento, asfixia de vegetação circundante, poluição dos solos, águas superficiais e subterrâneas são consequências associadas à operação de aterros sanitários”, referem ainda.
“Resolvemos expressar a nossa profunda preocupação em relação à falta de transparência e omissão de informação crucial por parte do presidente da Câmara Municipal de Fafe sobre a construção do aterro sanitário. Manifestar a nossa desaprovação em relação à decisão de avançar com o projeto do aterro sanitário sem a devida consulta pública e avaliação adequada dos impactos ambientais e de saúde pública”, afirmam os subscritores.
PSD, Fafe Sempre e Chega solicitam a Antero Barbosa que “forneça informações detalhadas sobre a construção do aterro, incluindo medidas de mitigação e planos de motorização dos impactos ambientais” e recomendam que “sejam realizados estudos independentes de avaliação de impacto ambiental e de saúde pública antes de prosseguir com qualquer projeto de aterro sanitário em Fafe”.
Exigem ainda que o presidente da câmara “revele todas as informações relevantes e envolva a população de forma transparente e participativa em decisões que afetarão significativamente o meio ambiente e a qualidade de vida da comunidade”.
“Esta moção de censura ao presidente da câmara visa proteger os interesses da população de Fafe e do seu ambiente, garantindo que as decisões importantes no futuro sejam tomadas com responsabilidade, transparência e consideração pelos impactos a longo prazo“, concluem.
Moção de censura será votada na próxima reunião
A moção de censura, que será votada na próxima reunião de assembleia municipal, foi apresentada por Pedro Magalhães, do PSD, que na sua intervenção teceu duras críticas à forma como o presidente da câmara tem lidado com o assunto: uma “inevitabilidade que devia ter sido inconformismo” e “desresponsabilização que devia ter sido liderança”.
“Poderá ficar para a história como o político que matou a qualidade de vida durante décadas, responsável político por não assumir uma posição firme, forte por Fafe e pelos fafenses”, acusou.
Pedro Magalhães acusou ainda o edil de falta de “coragem para assumir que este era um tema que nos punha a todos em causa, e desde logo fazer o que se espera, dizer aos fafenses que teríamos uma batalha conjunta e teríamos o presidente do povo, como já se intitulou, lado a lado com a população, sem medos, sem receios e sem amarras”.
Antero Barbosa: “Nunca fugi, nem fujo à questão”.
Em resposta, Antero Barbosa começou por lamentar que o PSD queira “fazer passar a ideia” que esta questão não o preocupa e que “por via de algumas contrapartidas sacrificaria a população acolhendo um aterro”.
Garantindo estar disponível para participar em debates sobre o assunto, Antero Barbosa sublinhou que herdou este problema e que há “antecedentes à sua chegada”, dando nota do auto de concessão celebrado por todos os municípios em 2009, que tem um anexo com os investimentos a fazer e prevê a construção de um aterro de 2014 a 2026 e nos investimentos a fazer de 2025 até 2039 uma segunda célula do aterro: “Estes são os compromissos assinados, que constam de um contrato assinado com a Resinorte. Foi com isto que fui confrontado”.
“O que seria expectável que um presidente de câmara fizesse? Iria sem mais dizer aos meus colegas, 6 municípios, que até agora vocês acolheram o lixo de Fafe, mas agora chegou a minha vez e eu não quero. Iria fazer isso? Não”, expressou o autarca.
Antero Barbosa elencou as diligências que tomou sobre este assunto, desde reuniões com o ministro do Ambiente e secretário de estado, contacto com a Resinorte para ver se estão disponíveis para que haja partilha de sistemas, a visita à Lipor e com a CIM em busca de “assessoria técnica e jurídica para nos colocar em situação de negociar”.
O autarca disse concordar que, 20 anos depois, “a construção de um aterro até vai contra ao que a legislação impõe”. “Tudo isso havemos de pôr em cima da mesa”, referiu, dando nota de que não existem estudos de impacto ambiental, nem medidas mitigadoras, e nunca falou de uma localização do aterro.
“A questão primeira é saber se vai haver alternativa ou não ao aterro. A minha perspetiva é que possamos, fruto destas diligências todas que têm sido desenvolvidas, vir a ter um desfecho diferente. É nisto que estou apostado, mas que fique claro que não escondo rigorosamente nada“, concluiu.
