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EDUCAÇÃO: PSD questiona autarquia sobre recrutamento nas Atividades de Enriquecimento Curricular

Em causa a estabilidade pedagógica para as crianças e a situação precária dos profissionais.

O PSD questionou, na reunião do executivo municipal desta segunda-feira, o processo de recrutamento para as Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) dos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico do concelho, defendendo que a mesma deveria estar sobre a alçada da câmara ao invés de entregue a uma entidade externa.

Rui Novais da Silva lamentou que estas “ainda não se encontrem em funcionamento na sua plenitude”, dada a sua importância para as famílias e em termos pedagógicos para as crianças, e questionou se o protocolo estabelecido com a associação “Tempos Brilhantes” — com o custo de cerca de 206 mil euros para o município — será a melhor solução para combater a lacuna de preenchimento de lugares de professores nas AEC nos três agrupamentos escolares do concelho.

O vereador social-democrata anota que em causa está “criar estabilidade pedagógica às crianças”, mas também “a situação precária em que deixa os seus profissionais”.

Faz sentido a câmara não ficar com esta tutela de gestão do recrutamento? Se ficasse na alçada do município conseguiríamos precaver que não tivessem a precariedade em termos de salários que auferem, que muitas vezes os levam a não se candidatarem. (…) Se fossemos nós a gerir não conseguíamos dar uma remuneração melhor aos profissionais? É necessário fazer esta avaliação”, referiu.

Rui Novais da Silva defendeu que, tendo em conta o “novo paradigma de falta de profissionais na área da educação”, deveria ser definido um “plano mais sustentável para as famílias e crianças em termos pedagógicos”, e que “deve ser a câmara a fazer essa gestão”.

Em resposta, o presidente da Câmara de Fafe começou por esclarecer que as AECS decorrem das 15h30 às 17h30, criando mais tempo de permanência das crianças nas escolas, e que “toda a supervisão sobre o que ocorre nesse período é da inteira responsabilidade do agrupamento escolar”, competindo à câmara “disponibilizar os técnicos tendo em conta as áreas que o agrupamento escolher”.

Antero Barbosa assinalou a dificuldade das câmaras na contratação de professores, dadas as condições em causa, nomeadamente o número de horas a lecionar, e as regras da função pública, anotando que os próprios agrupamentos tinham dificuldade em fazer esse recrutamento e serviam-se de uma entidade externa, o que “torna isto muito instável”.

“Não escondo que possa haver aqui alguma capacidade de reorganizar isto de outra forma, e se calhar vale a pena que repensemos nisso, mas vejo com dificuldade que consigamos encontrar um novo modelo que não seja recrutar através do prestador de serviços“, concluiu o edil, avançando ter conhecimento de mais de 70 municípios que terão optado por esta mesma via por falta de condições internas para fazer o recrutamento.

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